Termos de Uso

Última atualização: março de 2025 · Versão 1.0

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Mapa do Barulho — pelo site mapadobarulho.com ou pelo aplicativo — você declara que leu e concorda com estes Termos. O uso por menor de 18 anos exige consentimento de responsável legal.

2. Sobre a plataforma

O Mapa do Barulho é uma plataforma colaborativa para registro e visualização de ocorrências de poluição sonora urbana. Os relatos têm caráter informativo e colaborativo, não constituindo denúncia formal ou laudo técnico com valor jurídico.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro, manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos em [email protected].

4. Uso permitido

A plataforma pode ser usada para registrar ocorrências reais de poluição sonora, anexar imagens ou vídeos documentando a ocorrência, consultar o mapa colaborativo e contribuir para a conscientização sobre ruído urbano.

5. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar. Ao enviar conteúdo, você declara que é o titular ou possui autorização para usá-lo, que ele não viola direitos de terceiros, que as informações são verdadeiras, e que pessoas identificáveis consentiram com o registro e publicação.

Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes termos ou que seja inadequado para a proposta da plataforma.

Solicitação de remoção por terceiros: caso uma pessoa ou organização entenda que um conteúdo publicado viola direitos legais — incluindo direito de imagem, privacidade, propriedade intelectual ou divulgação de informação incorreta — poderá solicitar a remoção enviando mensagem para [email protected]. A solicitação deve conter identificação do solicitante, descrição e localização do conteúdo questionado e justificativa fundamentada. Poderemos solicitar informações adicionais para análise. Havendo fundamento, procederemos à remoção. O conteúdo poderá ser removido preventivamente durante a avaliação do pedido. A remoção não implica reconhecimento de responsabilidade da plataforma pelo conteúdo publicado.

6. Licença de uso do conteúdo enviado

Ao enviar imagens ou vídeos, você concede ao Mapa do Barulho uma licença não exclusiva, gratuita, sublicenciável, transferível e de abrangência mundial para usar, reproduzir, adaptar, publicar, exibir e distribuir esse conteúdo para: exibição na plataforma; publicação nas redes sociais oficiais do projeto; materiais de imprensa e campanhas institucionais; e compilações ou relatórios sobre poluição sonora urbana.

Essa licença não transfere a propriedade intelectual do conteúdo. Você pode solicitar a remoção do conteúdo das nossas redes sociais a qualquer momento, ressalvado o conteúdo já compartilhado por terceiros. A licença persiste após o encerramento da conta para conteúdo já publicado, salvo solicitação expressa de remoção.

7. Conduta proibida

É vedado: publicar relatos falsos ou com localização incorreta intencionalmente; usar a plataforma para assédio ou perseguição; publicar conteúdo discriminatório, sexualmente explícito ou que incite o ódio; fazer engenharia reversa da plataforma; usar bots ou automação para extração de dados em massa; tentar comprometer a segurança da plataforma; criar múltiplas contas para contornar banimentos; ou usar a plataforma para fins comerciais não autorizados.

8. Propriedade intelectual da plataforma

Código-fonte, design, marca, logo e demais elementos da plataforma são de propriedade do Mapa do Barulho, protegidos pela legislação brasileira. Qualquer reprodução ou uso comercial sem autorização expressa é proibido.

9. Publicidade

A plataforma é parcialmente financiada por publicidade exibida por redes de anúncios de terceiros. O Mapa do Barulho não endossa, controla nem se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios veiculados, nem pelos produtos ou serviços neles oferecidos. Qualquer relação entre o usuário e um anunciante é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

10. Isenção de responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O Mapa do Barulho não se responsabiliza por: decisões baseadas nos dados colaborativos da plataforma; conteúdo publicado por usuários; falhas técnicas ou interrupções de serviço; ou uso indevido da conta por terceiros.

Os relatos não constituem denúncia formal — para isso, utilize os canais da Prefeitura, PROCON ou Ministério Público do seu município.

Limitação de responsabilidade: na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Mapa do Barulho não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos, uso prejudicial à plataforma ou solicitação de autoridade competente. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações ou por e-mail. Dados pessoais identificáveis serão removidos conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após esse prazo constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do operador da plataforma para resolução de conflitos.

14. Contato

[email protected] — mapadobarulho.com